0014/2024 –

Contratação de empresa especializada na confecção de bandeiras, em atendimento ao disposto na Lei nº 5.700/71, que rege a utilização de bandeiras nas repartições públicas e determina em seu art. 4º que as repartições públicas em geral deverão ostentá-la, a presente contratação se justifica pela necessidade de garantir a manutenção da apresentação da bandeira nacional no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares-ES